PEC da blindagem endurece e prevê que deputado só pode ser condenado por 2/3 do STF

O texto da PEC da Blindagem que foi apresentado por deputados do PL surpreendeu parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com medidas que esvaziam os poderes da Corte de forma ainda mais drástica do que se imaginava até o início das negociações de quarta (27).

A proposta visa ampliar imunidades parlamentares para dificultar investigações, prisões e processos judiciais contra integrantes da Câmara e do Senado. A coluna teve acesso à minuta.

Em seus pontos mais drásticos, ela aumenta o quórum exigido do STF para as decisões judiciais. Estabelece a necessidade de maioria de 2/3 dos ministros, no plenário, para a condenação criminal de deputados e senadores e permite a prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares, desde que pelo voto da mesma maioria de magistrados.

Pelas regras atuais, um parlamentar pode ser condenado pelas turmas do STF, integradas por cinco ministros cada uma. Na prática, é possível condenar um deputado ou um senador com o voto da maioria da turma, ou seja, com a concordância de apenas três magistrados.

Todos os casos devem ser posteriormente submetidos à deliberação da Câmara ou do Senado.

O texto determina ainda que a prisão preventiva decretada pelo STF e autorizada pela Casa pertinente pode ser revista a cada 90 dias em nova deliberação da Casa respectiva, que terá a palavra final sobre o caso.

Nos pontos já conhecidos, a mera instauração de inquérito ou de qualquer procedimento investigativo demandará autorização da Casa respectiva, assim como o recebimento da denúncia.

O parlamento poderá também sustar as investigações e os processos, sem que o STF possa reverter as decisões.

Caso a PEC seja aprovada, as regras terão aplicação imediata e todos os inquéritos deverão ser enviados ao parlamento para apreciação.

O texto gerou impasse na Câmara, e a votação foi adiada.

A PEC da blindagem tem amplo apoio de bolsonaristas e do Centrão, que visam esvaziar os poderes do STF como reação ao julgamento de Jair Bolsonaro e às investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares.