Sem temer sanção, Dino diz que Lei Magnitsky não impacta no funcionamento do Supremo: "É irrelevante"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (15), em Salvador, que eventuais medidas de caráter internacional contra autoridades brasileiras, a exemplo da Lei Magnitsky, não afetam o funcionamento da Corte. A declaração foi dada durante palestra no segundo dia do Fórum Bahia Export.

Segundo Dino, a situação é inédita no direito internacional e envolve a chamada “extraterritorialidade”, conceito que se refere à aplicação de leis de um país fora de seu território. “Há um elemento da chamada extraterritorialidade, esse é um tema que será certamente debatido em âmbito internacional, inclusive no mundo acadêmico, pelo inéditismo e talvez no âmbito interno”, afirmou.

O ministro disse não ter percebido preocupações dentro do STF desde que o assunto ganhou repercussão, há pouco mais de um mês. “Realmente eu nunca vi, nesses 30 ou 40 dias em que se estabeleceu esse ambiente, nenhuma preocupação. Como disse, é uma tarefa sobretudo da diplomacia brasileira e dos outros países do mundo, porque quando se firma o precedente das relações internacionais, hoje é uma nação, amanhã outra”, completou.

Dino reiterou que o tema não interfere nas atividades do Supremo. “Não é algo que impacte no funcionamento do Supremo. O que paralisa um julgamento, ou que influencia o resultado de um julgamento, nem de um lado, nem do outro. Realmente, para o funcionamento do Supremo, é algo irrelevante”, disse.