STF exige explicações de MP-BA e AL-BA sobre composição de cargos
Por Redação
30/08/2025 às 17:31
Atualizado em 30/08/2025 às 18:14
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/Arquivo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) apresentem informações sobre a atual composição de cargos no órgão. O pedido está relacionado a embargos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6219).
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que contestou leis estaduais responsáveis pela criação de centenas de cargos comissionados em substituição a funções efetivas. Em março de 2025, o STF considerou que a ação havia perdido objeto, já que uma nova lei estadual (14.763/2024) revogou integralmente as normas questionadas.
A Ansemp recorreu, alegando que o Tribunal deixou de analisar um pedido com novos fundamentos e alertou que a legislação recente não solucionou o problema. Segundo a entidade, a proporção de cargos de livre nomeação no MP-BA cresceu de 32,71% para 49,14% do total, ampliando o desequilíbrio apontado na ação original.