TCM aplica multa a ex-prefeito de Candeias e esposa por irregularidades em compra de respiradores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente na quarta-feira (13) uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Candeias Doutor Pitágoras (PP) e sua esposa, Soraia Matos Cabral, ex-secretária municipal de Saúde. Eles foram multados em R$ 3 mil cada e terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 331,2 mil por conta de irregularidades na compra emergencial de respiradores durante a pandemia da Covid-19, em 2020.

A Tomada de Contas identificou sobrepreço e indícios de direcionamento na dispensa de licitação nº 007/2020, que resultou na compra de oito respiradores da empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados, pelo valor total de R$ 1,4 milhão. Cada equipamento foi adquirido por R$ 175 mil, valor superior ao praticado por outros fornecedores no mesmo período, como Philips (R$138 mil), Empresa Brasileira Hospitalares (R$ 133.366,00) e BR Hospitalar (R$ 125.979,00).

Com base nesses dados, a equipe técnica do tribunal calculou um dano ao erário de R$ 775.040,00, sendo R$ 331.252,10 pagos com recursos próprios do município, que devem ser ressarcidos solidariamente. Do valor total da contratação, 57,26% foram pagos com verbas do SUS e 42,74% com recursos próprios do município.

Os auditores também verificaram que as cotações de preço a outros fornecedores foram solicitadas após atos essenciais da contratação direta, como a certificação do valor estimado (R$ 1,4 milhão), o parecer jurídico e a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

Além disso, a empresa contratada não tinha atividade registrada compatível com a venda de equipamentos médicos, e o termo de referência descreveu de forma excessivamente específica um modelo de respirador, restringindo a concorrência e direcionando o certame. O caso segue agora para apuração de improbidade junto ao Ministério Público.

Doutor Pitágoras pretende concorrer a deputado estadual ou federal em 2026. Em 2022, a esposa dele, Soraia Matos, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo PP, ficando na primeira suplência. O casal apoiou a candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) ao Palácio de Ondina.

A decisão do TCM aconteceu num momento em que o debate sobre contratações emergenciais foi retomado. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o inquérito sobre irregularidades na compra de respiradores envolvendo o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que era governador quando ocorreu a pandemia.