TCU pede que Câmara apure indícios de irregularidades em permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Câmara dos Deputados que apure os indícios de irregularidades quanto ao financiamento público ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sua estadia nos Estados Unidos.

O tribunal também requisitou que a Câmara comunique ao órgão, ao fim das análises, quais foram as conclusões e as medidas adotadas.

A medida foi tomada na semana passada, após os ministros aprovarem um parecer da área técnica da corte, revelado pela Folha, que considerou haver "indícios suficientes de irregularidade" no caso.

O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.

Segundo Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.

De acordo com este documento, o deputado só justificou uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas deste ano, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde, e, posteriormente, interesses particulares, em 20 de março.

Segundo o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido desconto na remuneração do parlamentar em virtude dessas faltas, conforme determina norma da Casa.

Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.

Boulos também havia pedido a responsabilidade penal a Eduardo em relação aos fatos, mas o TCU negou, citando ausência de competência da corte de contas para emitir juízo de valor sobre a prática ou não de crime.

A viagem de Eduardo também é objeto de inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.

Em depoimento sobre o caso à Polícia Federal, no início de junho, Bolsonaro disse que mandou cerca de R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse se manter nos Estados Unidos.

De acordo com o ex-presidente, o dinheiro foi descontado do total de doações de sua campanha à Presidência em 2022, e ele resolveu fazer a remessa para que o filho não passe por dificuldades nos EUA.

Ele também afirmou "não ter a menor ideia" de quanto tempo Eduardo ainda ficaria nos EUA e que o filho de 41 anos "tem uma vida política independente".