TJ-BA afirma que Operação “Baixa Execução” foi precedida por apuração interna e ressarcimento de valores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esclareceu, nesta quinta-feira (14), que a Operação Baixa Execução, deflagrada pela Polícia Civil, teve origem em medidas administrativas adotadas internamente antes de qualquer ação policial. Segundo a Corte, as irregularidades investigadas já haviam sido identificadas e apuradas por meio de um processo administrativo específico.

De acordo com o TJ-BA, a investigação interna apontou que a empresa contratada para a manutenção de equipamentos de refrigeração não executou serviços previstos em contrato de mais de R$ 2,9 milhões, apresentando relatórios falsificados para simular a execução das atividades. Concluído o procedimento, o Tribunal aplicou sanções, incluindo multa administrativa, devolução integral dos valores pagos indevidamente e declaração de inidoneidade da empresa, que ficou impedida de firmar contratos com a administração pública.

A Corte informou que, em agosto de 2024, a Presidência comunicou formalmente o Ministério Público da Bahia, o que levou à abertura do inquérito policial para apurar eventuais crimes, como fraude à execução de contrato e falsificação de documentos.

Na nota, o TJ-BA reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento da lei, afirmando que mantém uma gestão rigorosa de contratos e busca constante pela excelência na prestação jurisdicional.

Já a Operação Baixa Execução, conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), apura se a empresa recebeu pagamentos por serviços que não foram realizados em diversas unidades judiciais do estado. O material apreendido na ação será analisado para subsidiar o andamento das investigações.