TJ-BA arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, decidiu pelo arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra a desembargadora Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton, promovida ao cargo em 27 de julho de 2025.

A denúncia foi apresentada por uma advogada que alegou ter sido prejudicada durante a condução de uma audiência na 10ª Vara de Família de Salvador, onde Maria das Graças atuava como juíza titular. Segundo a advogada, ela foi impedida de se manifestar em determinados momentos, teve uma testemunha recusada e, ao final, presenciou a magistrada em situação que considerou inadequada, rindo ao lado da parte contrária e de seu advogado.

No entanto, a análise feita pela presidente do TJ-BA apontou que não houve elementos que caracterizassem falta funcional ou violação de deveres éticos. Cynthia Resende destacou que a conduta da magistrada se insere no âmbito de sua atividade judicante e que a ata da audiência, assinada por todos os presentes, comprova que as partes tiveram oportunidade de manifestação, sem registro de impropriedades.

A decisão também citou entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda a interferência em atos de natureza jurisdicional. Nesses casos, destacou a presidente, a contestação deve ser feita por meio dos recursos cabíveis no processo, e não pela via correicional.