TJ-BA lança projeto “Veredicto” para acelerar julgamento de processos antigos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, nesta segunda-feira (18), a criação do Projeto Veredicto, uma iniciativa piloto voltada ao julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação que ainda não tiveram resolução de mérito. A medida, que integra as ações da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca também reduzir o acervo de processos parados há mais de 120 dias em unidades do interior do estado.

O projeto, instituído pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, terá duração até 31 de outubro de 2025. Segundo o ato conjunto, a iniciativa atende ao princípio constitucional da razoável duração do processo e à necessidade de garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.

O Projeto Veredicto será implantado em unidades específicas do interior, entre elas as comarcas de Riachão do Jacuípe, Jeremoabo, Catu, Barra do Choça e Inhambupe. Nessas localidades, juízes e servidores atuarão de forma intensiva para dar andamento aos processos parados.

As equipes foram divididas em duas frentes: Estratégica e Operacional. A primeira ficará responsável pelo planejamento e monitoramento das ações, enquanto a segunda atuará diretamente na execução dos atos judiciais, incluindo despachos, sentenças, audiências e inspeções presenciais.

O ato estabelece medidas rigorosas para garantir resultados, como a suspensão de férias e licenças-prêmio de magistrados e servidores envolvidos até a conclusão do projeto. Também haverá acompanhamento da produtividade individual por meio do sistema eletrônico do TJ-BA, com possibilidade de abertura de procedimento disciplinar em caso de desempenho abaixo do esperado.

Entre as metas principais estão: Julgamento dos processos mais antigos da Meta 2 do CNJ; Redução do número de feitos estáticos há mais de 120 dias; Zerar a fila de pedidos de tutela provisória de urgência; Elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD); Reduzir a taxa de congestionamento processual.

Ao término do projeto, o coordenador-geral do Grupo de Saneamento deverá apresentar relatório detalhado com os resultados alcançados, incluindo o número de processos movimentados, os índices de cumprimento das metas do CNJ e a redução do acervo acumulado.

Para a corregedora Pilar Célia, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário baiano com a eficiência e a cidadania. “Esse esforço conjunto vai além de números: significa devolver à população a confiança na Justiça e o direito a uma resposta em tempo razoável”, afirmou.

O Projeto Veredicto marca um passo estratégico do TJ-BA no enfrentamento de processos históricos que aguardam decisão e promete acelerar a entrega de justiça em diferentes regiões do estado.