Toffoli anula atos de Moro e da Lava Jato contra Vaccari, ex-tesoureiro do PT
Por José Marques, Folhapress
15/08/2025 às 16:29
Atualizado em 15/08/2025 às 16:29
Foto: Reprodução/Arquivo
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos dos integrantes da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
Assim como em outras decisões nas quais invalidou atos contra alvos da Lava Jato, o ministro disse que houve conluio entre juiz e a acusação.
Ele cita, nominalmente, a Operação Pixuleco, de 2015, que tratou de suspeitas de pagamentos de propinas de ao menos R$ 59 milhões por empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras. O ex-ministro José Dirceu foi preso nessa operação.
De acordo com a defesa de Vaccari, os diálogos da Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontam que houve prévio acerto entre procuradores e Moro em detrimento dos direitos do ex-tesoureiro.
Toffoli, em sua decisão, afirmou que os diálogos maculam "a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade".
Desde 2023, Toffoli vem tomando decisões que anulam atos da operação. Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Ele também anulou as decisões contra o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação.
Os acordos de colaboração não foram derrubados. Ou seja, as multas que eles se comprometeram a pagar continuam válidas.
No STF, Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 2023, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da empreiteira Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da empreiteira são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro do mesmo ano, ele suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
Vaccari ficou preso em abril de 2015, e ficava detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ele foi solto em 2019.
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que a decisão "reafirma o que em incontáveis decisões anteriores, já havia cristalizado, de que os inúmeros processos criminais contra ele, como sempre sustentamos, foram resultantes de uma perseguição com viés político, pois nenhum crime havia sido cometido" por Vaccari.