Assembleia vota projetos de autoria do Executivo; urgência da Seponte é aprovada

A sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi marcada pela aprovação de quatro projetos de autoria do Executivo, todas elas fruto de acordo entre as bancadas do governo e da oposição.

O PL 25.915/2025 modifica o nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Com a alteração, a instituição passou a se chamar Companhia Baiana de Produção Mineral ampliando o leque de serviços para fomento, desenvolvimento da atividade mineral e produção efetivamente. A matéria foi relatada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e recebeu voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).

Também na ordem do dia, o PL 25.934 permite que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) deixe de ajuizar ações de cobrança e desista de processos em andamento que não possuam garantia judicial para débitos abaixo de determinado valor. A matéria foi relatada pelo deputado Robinson Almeida (PT).

O PL 25.957, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, foi relatado pelo deputado Hilton Coelho e não recebeu emendas dos parlamentares. Já o PL 25.968, que trata da reestruturação dos cargos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a criação de 13 novos funções, foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). Embora a matéria não tenha recebido emendas, foi solicitada verificação de quórum de até 25 minutos pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).

Urgência

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 24, a urgência do projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte, foi aprovada nesta terça. Conforme o previsto, a matéria recebeu voto contrário dos deputados da bancada da minoria.