Banco Central rejeita compra do Master pelo estatal BRB

O BC (Banco Central) indeferiu nesta quarta-feira (3) o perímetro de compra do Master pelo estatal BRB (Banco de Brasília), segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo com pessoas próximas à operação. As partes já foram notificadas.

Após a publicação da reportagem, o BRB divulgou um comunicado ao mercado informando acionistas sobre o indeferimento da aquisição. O banco solicitou acesso aos argumentos que embasaram a decisão e, segundo membros da instituição, segue acreditando nos fundamentos da operação. A estratégia é tentar mitigar os eventuais riscos identificados pelo BC.

A autoridade monetária tinha quase um ano de prazo para avaliar o negócio, mas vinha demonstrando interesse em dar um desfecho rápido para a análise.

O anúncio do acordo com o BRB, no final de março, agitou o sistema bancário por colocar holofotes na relação de lideranças políticas do centrão com Daniel Vorcaro (dono do Master) e nas suas operações arriscadas com precatórios e CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).

A operação envolveu, ainda, uma queda de braço entre os bancos para mudar o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) —o que acabou acontecendo no início de agosto.

A decisão da diretoria do BC ocorre um dia após o centrão lançar uma ofensiva no Congresso para tentar aprovar um projeto de lei que dá poderes a deputados e senadores para demitirem diretores e o presidente do BC.

Integrantes do governo enxergaram no movimento político uma pressão para aprovação do negócio.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, responsável por recomendar a aprovação ou rejeição da operação para a diretoria da autoridade monetária, era o mais resistente à operação.

O fechamento da venda estava sujeito a cinco condicionantes, entre elas uma auditoria do BRB nos ativos e passivos do Master. Pelo planejamento da operação, os ativos de maior risco seriam apartados do negócio. Fazem parte desse rol precatórios, direitos creditórios de ações judiciais e ações de empresas.

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia aprovado a compra em junho. As empresas receberam do Cade sinal verde, sem restrições, o que as dispensava de tomar atitudes adicionais em prol da concorrência —como se desfazer de determinados ativos.

De acordo com a análise feita pelo Cade, o negócio não cria prejuízos ao ambiente concorrencial. A participação conjunta nos mercados ficaria abaixo de 20% (nível a partir do qual se presume posição dominante e, por consequência, possibilidade de exercício de poder de mercado).

A possível aquisição de 58% do Master pelo BRB foi anunciada em 28 de março. Pelo acordo, o BRB compraria 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais do Banco Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira e DV Holding Financeira.

O BRB é uma sociedade de economia mista cujo acionista controlador é o governo do Distrito Federal. Sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a instituição tem mirado uma expansão dos negócios em várias frentes.

Por ser um banco estatal, políticos locais passaram a contestar o negócio em declarações públicas e reuniões fechadas. Executivos do BRB, no entanto, defenderam a compra dizendo que a operação só envolveria a parte boa do Master (o que foi chamado pelos envolvidos de "good bank").

O Master vinha demonstrando dificuldades financeiras desde pelo menos o fim do ano passado. O banco executou uma estratégia de crescimento baseada em grande parte em receitas sem muita liquidez, como precatórios, enquanto se comprometeu a pagar forte remuneração a investidores por meio principalmente de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

A atração de investidores ao Master teve como um dos pontos principais a proteção do FGC, abastecido por diferentes instituições financeiras. Em caso de quebra do banco de Vorcaro, o fundo teria que ser acionado.

Devido à avaliação de que o FGC não pode ser usado para financiar aventuras no setor financeiro, discussões sobre possíveis mudanças nas regras do fundo passaram a ser discutidas entre bancos e o BC. Durante o debate, a autoridade monetária se defendeu dizendo que atuou para restringir o uso do FGC em operações.