Erika Hilton aciona Justiça Federal para barrar pagamentos do PL a Jair Bolsonaro com verba pública

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou nesta terça-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal para suspender imediatamente os pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde 2023, Bolsonaro recebe remuneração como presidente de honra da legenda. O PL recebe recursos públicos do Fundo Partidário.

De acordo com a ação, o ex-presidente já recebeu mais de R$ 1 milhão desde que assumiu o cargo simbólico, "sem exercer qualquer função efetiva no partido".

A deputada afirma que o pagamento constitui desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário — verba de natureza pública que deveria custear atividades institucionais das siglas.

A petição ressalta que a ilegalidade se agrava pelo fato de Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, encontrar-se em prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que o impede de desempenhar qualquer atividade partidária.

"É nesse contexto que depois de ter planejado um golpe de Estado Bolsonaro é escolhido para ser presidente de honra do Partido Liberal. Ele não atuava como tal sendo remunerado evidentemente com desvio de finalidade para beneficiá-lo pessoalmente, o que torna a percepção dos valores ainda mais alarmante", diz o documento.

A deputada pede a suspensão imediata de todos os pagamentos ao ex-presidente, a declaração de ilegalidade dos valores já pagos e o ressarcimento integral aos cofres públicos do montante recebido por Bolsonaro.

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), discursaram no ato em defesa da democracia e da soberania nacional realizado no teatro Tuca, em São Paulo, na segunda (15). O ex-ministro José Dirceu e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estiveram presentes. O evento foi organizado pelo coordenador-geral do Direitos Já! Fórum pela Democracia, Fernando Guimarães. A atriz Marisa Orth, a liderança indígena Chirley Pankará e o músico João Suplicy prestigiaram a noite.