Ex-prefeito de Correntina tenta reverter rejeição de suas contas de 2020 no TCM

O ex-prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), intensificou sua articulação para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as suas contas do exercício de 2020. Naquele ano, ele foi reeleito e concluiu sua administração no ano passado.

A decisão que rejeitou as contas de Maguila ocorreu em fevereiro do ano passado e teve como relator o então conselheiro – hoje aposentado – José Alfredo Rocha Dias. As contas foram reprovadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a decisão do TCM, os recursos deixados em caixa por Maguila no ano de 2020 não foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em “restos a pagar”, gerando um saldo negativo de R$5,8 milhões. A análise das contas ainda apontou outras irregularidades, entre elas a abertura irregular de créditos adicionais, déficit orçamentário expressivo e ausência de recolhimento previdenciário.

Maguila recorreu da decisão no próprio Tribunal, e o recurso do ex-prefeito está em fase de apreciação, segundo consta no próprio processo na Corte. Contudo, segundo fontes da reportagem, ele tem intensificado articulações com aliados políticos para tentar reverter a decisão no TCM e evitar que o parecer da Corte seja enviado à Câmara Municipal, onde o ex-prefeito pode sofrer um revés.

Ao analisar as contas de Maguila, o TCM ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Maguila terminou seu quarto mandato à frente da prefeitura no ano passado. Na disputa eleitoral de 2024, ele apoiou o candidato Jailto Pretinho (PCdoB), que foi derrotado pelo atual prefeito, Mariano Correntina (União Brasil), que venceu a disputa por 55,42% dos votos válidos contra 44,58% do adversário.