Geraldo Júnior é denunciado ao TCM por supostas irregularidades em contrato da Câmara de Salvador

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu uma denúncia contra o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior (MDB), por supostas irregularidades em um contrato firmado durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Salvador. Apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., a representação aponta possíveis falhas na contratação da empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda., responsável pela manutenção dos veículos da Casa Legislativa em 2022. As informações são do site Bahia na Política.

O contrato sob suspeita foi celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2022. Diante do potencial impacto da decisão do tribunal sobre a validade do acordo, o conselheiro relator Ronaldo Nascimento de Sant’Anna determinou a inclusão da Maxifrota como terceira interessada no processo.

Também figura entre os citados o agente de contratação responsável pela licitação, Dilson do Espírito Santo Filho, que terá 20 dias para apresentar sua defesa. Caso contrário, o julgamento poderá ocorrer à revelia.

A análise do TCM se baseará nos critérios estabelecidos pela nova Lei de Licitações, e poderá levar à responsabilização administrativa e legal dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades no processo.