Governo empodera BahiaInveste e mira exploração da Loteria Estadual da Bahia; texto pode ser aprovada nesta terça

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que redefine o escopo de atuação da BahiaInveste – Empresa Baiana de Ativos S.A e, entre outras coisas, viabiliza a exploração da Loteria Estadual da Bahia.

A proposta já teve o regime de urgência aprovado na semana passada e vai direto para votação em plenário, se o governo assegurar o quórum mínimo para não depender de acordo com a bancada de oposição.

Pela proposta, a empresa passará a se chamar oficialmente BahiaInveste – Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. e terá novas atribuições ligadas à promoção do desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado.

O texto amplia as prerrogativas da empresa e diz que agora caberá a ela prospectar oportunidades de negócios, atrair investimentos nacionais e internacionais, cooperar com entes públicos e privados e dar suporte a municípios no atendimento a investidores e na criação de um ambiente de negócios mais competitivo.

Um dos pontos que mais chama atenção no projeto é a previsão de que a BahiaInveste passa a ter também a finalidade de “explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia, diretamente ou mediante permissão, concessão ou parcerias”, conforme a Lei Federal nº 13.303/2016.

A medida abre caminho para a reativação do serviço lotérico estadual, desativado há anos. A Loteria Estadual é regida na Bahia pela Lei 1.951 de 1963, que fixou os termos e condições de operação.

Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a BahiaInveste integra a Administração Pública Indireta, na condição de empresa de economia mista não dependente, e foi criada em 2015 para gerir ativos financeiros e viabilizar projetos considerados estratégicos para a gestão estadual.