Governo vai acionar hotéis na Justiça contra preços abusivos na COP30, afirma Casa Civil

O ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (24) em Belém que o governo federal vai acionar a Justiça contra preços abusivos cobrados por hotéis da cidade para hospedagem durante a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. Belém sediará a cúpula em novembro.

Uma crise de hospedagem, que transbordou para uma crise diplomática em alguns casos, está em curso desde o início do ano, com a cobrança de preços abusivos tanto por proprietários de imóveis disponíveis para locação quanto por hotéis.

"Temos de reconhecer que há, de fato, empreendimentos comerciais que estão exagerando em demasia nos valores e nos preços, valores esses que não correspondem nem mesmo a preços internacionais e cidades muito caras no mundo", disse o ministro. "Estão completamente fora de qualquer padrão de razoabilidade."

Segundo Costa, já houve reunião com a AGU (Advocacia-Geral da União) para tratar do assunto, e uma nova reunião será feita nesta quinta (25), com participação do titular da Casa Civil.

"Com base em precedentes e julgados, vamos acionar juridicamente, buscando trazer esses preços a patamar de razoabilidade", afirmou.

O ministro da Casa Civil e outros integrantes do governo Lula (PT) estiveram em Belém nesta terça e quarta para visita a obras voltadas à COP30. A comitiva visitou casas e hotéis, além de outros empreendimentos relacionados à realização da conferência climática.

A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), participou das visitas. Na entrevista coletiva à imprensa concedida nesta quarta, ela disse que 180 de quase 200 países se registraram para a COP30, e que 49 mil pessoas solicitaram credenciamento para participação da conferência. "Vai ser uma grande COP, inclusiva e participativa", afirmou.

Um levantamento da Defensoria Pública do Pará mostra que plataformas veiculam anúncios de hotéis em Belém, para hospedagem durante a COP30, com valores até 20 vezes mais caros do que no período do Círio de Nazaré, a tradicional e gigante festa católica realizada no mês de outubro. A Defensoria ingressou com ação civil pública na Justiça, no último dia 11, contra as plataformas.

O ministro da Casa Civil disse que não é "justo" ou "correto" que hotéis cobrem "valores estratosféricos", especialmente os que utilizam prédios públicos cedidos ou que tenham acessado recursos federais subsidiados.

"Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém, como imagem do Brasil", disse. "Então, para esses casos concretos, vamos sim buscar uma alternativa judicial, se for necessária."

O governo fará contato com hotéis para a busca de um acordo, conforme o ministro. Se isso não ocorrer, as ações judiciais serão protocoladas "imediatamente", com prioridade para hotéis que usam espaços públicos.

Costa fez "apelo" para que proprietários de casas e apartamentos, interessados em aluguel para o período da COP30, coloquem as ofertas na plataforma pública desenvolvida com essa finalidade. Essa plataforma entrou no ar com atraso, com a crise de hospedagem já instalada.

O preço da diária varia entre US$ 200 e US$ 600, segundo o ministro. O teto, de US$ 600, não será alterado, conforme Costa, e o valor se refere a um leito diário.