Ibama cobra R$ 2,6 milhões de empresa de governador do Maranhão

O Ibama cobra na Justiça R$ 2,6 milhões da Coagri, uma produtora de soja do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). A empresa tenta reverter um embargo imposto há seis anos pelo instituto por um dano ambiental considerado grave cometido e não reparado.

Segundo o órgão, a empresa desmatou vegetação nativa de uma área que corresponde a cerca de 165 campos de futebol e que demandaria, para ser reparado, R$ 16 mil por hectare devastado de forma ilegal. Somente 5% do total (R$ 2,6 milhões) foram pagos até hoje.

Em junho deste ano, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve os embargos contra as três fazendas da Coagri, no município de Colinas (MA), onde ocorreram os desmatamentos.

O desembargador federal Alexandre Laranjeira determinou a manutenção dos embargos até que seja julgado o mérito do recurso do Ibama à decisão inicial do processo —desfavorável ao instituto.

O juiz de primeira instância acatou um Termo de Compromisso Ambiental acertado entre a Coagri e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado em 2020, quando Brandão ainda era vice-governador em chapa capitaneada pelo então governador Flávio Dino de 2015 a 2022.

Hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dino rompeu com Brandão com quem, junto a seus aliados no estado, trava uma disputa política pelo poder do Maranhão.

O acordo que Brandão fez com a Secretaria de Meio Ambiente em 2020 previa o pagamento de R$ 120 mil pelo dano ambiental. Mas o Ibama não aceitou a quantia como compensação, argumentando no processo que esse valor "não atende às exigências relacionadas à reparação do dano ambiental provocado pelos desmatamentos apurados".

O relatório de fiscalização do Ibama, produzido na época da infração, relata que as áreas foram desmatadas a corte raso, com auxílio de dois tratores, provocando um dano considerado grave, já que ocorreu em um grande fragmento do cerrado, que reduziu o habitat de centenas de espécies de animais.

Acerto de contas

Em agosto de 2022, quando Brandão já era governador, a Secretaria de Meio Ambiente deu à Coagri plena quitação das obrigações referentes ao desmatamento, acatando o Termo de Compromisso Ambiental que havia sido acertado.

No mesmo ano, o Ibama constatou uma nova infração nas fazendas da Coagri. Dados do Prodes, sistema de satélite que monitora o desmatamento na região da Amazônia Legal, indicaram que houve incremento da área desmatada, sem autorização, de cerca de 94 hectares.

Segundo o instituto, as imagens do sistema também revelam que a área está sendo utilizada para cultivo agrícola, o que representaria quebra do embargo vigente sobre a empresa dos Brandão.

O governo do Maranhão defende que o licenciamento ambiental é de sua responsabilidade. A União, por outro lado, diz que cabe ao Ibama exercer o poder de polícia ambiental, podendo lavrar autos de infração e termos de embargo, ao constatar a prática de infração administrativa ambiental, ainda que não seja o ente licenciador.

Está tudo regularizado, diz governo

Consultado, o governo do Maranhão disse que as áreas citadas pelo Ibama por desmatamento ilegal já estão regularizadas no âmbito estadual, dentro das normas técnicas locais.

"Diferenças entre valores apontados por órgãos estadual e federal ocorrem em todo o país e não excluem a continuidade da análise pelo Ibama, que segue seu trâmite normal", disse em nota.

"O governo do Maranhão reafirma que cumpre com rigor todas as exigências da legislação ambiental e conduz seus processos com total transparência. E que mantém firme o compromisso com a preservação ambiental e a correção de todos os seus atos."

Consultada, a Coagri não respondeu.