Justiça recusa prisão de Ciro Gomes por violência de gênero, mas proíbe ataques a prefeita

A Justiça Eleitoral do Ceará negou nesta segunda-feira (15) um pedido de prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por violência de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

Na mesma decisão, a Justiça determinou uma medida cautelar que o proíbe de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada manifestação. A sentença é assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Vara Eleitoral de Fortaleza.

O advogado Walber Agra, responsável pela defesa de Ciro, afirma que a decisão judicial será cumprida, mas diz que a sentença não interdita o debate político.

"Não se trata de violência de gênero, mas de um debate sobre como algumas escolhas políticas aconteceram no Ceará", diz o advogado, que também questiona a competência da Justiça Eleitoral para tratar do caso.

Janaína Farias (PT) é aliada do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de quem foi assessora especial no governo do Ceará. Ela foi eleita segunda suplente de Camilo no Senado Federal e chegou a assumir o posto temporariamente em 2024. No ano seguinte, tomou posse como prefeita de Crateús, cidade de 75 mil habitantes so semiárido cearense.

O ataque de Ciro à prefeita aconteceu em agosto, durante o aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Na ocasião, o pedetista citou Janaína de forma indireta.

"A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado", disse Ciro.

Janaína Farias reagiu ao ataque na época: "Mais uma vez, sou atacada covardemente pelo senhor Ciro Gomes, figura conhecida por agredir moralmente as pessoas e, principalmente, as mulheres. Inclusive, ele já foi condenado por ataques desse tipo. Um misógino, que, cada vez mais, diante de seu fracasso político, busca atingir a honra das pessoas, de forma irresponsável e inconsequente".

Camilo Santana, por sua vez, disse que Ciro Gomes teria que prestar contas à Justiça por tentar macular a honra das pessoas.

A prisão preventiva de Ciro Gomes por violência de gênero foi pedida pela Advocacia do Senado Federal no início de setembro. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), elogiou a decisão do Senado e afirmou que as ofensas de Ciro eram "gravíssimas e de machismo repugnante".

O ex-ministro já ofendeu Janaína em outra ocasião e foi condenado a pagar R$ 52 mil por violência política de gênero por chamar a prefeita de "assessora de assuntos de cama" do ministro. A declaração aconteceu em 2024 na ocasião em que Janaína tomou posse como senadora.

De saída do PDT, Ciro Gomes deve se filiar ao PSDB para ser candidato a governador do Ceará em 2026 com apoio de setores da direita, incluindo bolsonaristas.

Ciro, que disputou a Presidência em 1998, 2002, 2018 e 2022, é opositor do governo Lula, o que dificulta sua permanência no PDT, que faz parte da base aliada do governo.