Modernização do setor portuário é defendida em audiência na Assembleia

A Autoridade Portuária da Bahia - Codeba, autoridades e representantes da sociedade civil, participaram, nesta quinta-feira (25), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sobre o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é modernizar a legislação que regula a atividade do setor no Brasil.

Durante a audiência, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, falou sobre as iniciativas adotadas pelo governo federal para melhorar a lógica econômica do transporte de mercadorias dentro do estado da Bahia e defendeu a integração Porto-Cidade. "O Estado é importante para fazer e prover eixos de desenvolvimento, onde o privado sozinho não vê atratividade imediata e um projeto econômico, para ser viável, precisa ter demanda, capacidade de pagamento, que é a sustentabilidade, estruturação de garantias bem definidas e uma repartição simétrica de riscos com o poder concedente. Por isso, o olhar da Autoridade Portuária deve ser cada vez mais voltado para identificar novas fronteiras logísticas em busca do desenvolvimento econômico e social".

A audiência na Assembleia foi proposta pelo deputado federal Gabriel Nunes e contou com a presença dos deputados Lídice de Mata, Leur Lomanto Junior, autor do projeto, Arthur Maia, relator, além de outras autoridades e representantes de entidades do setor, entre eles, Flávia Takahashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias; Israel Ângelo, presidente da Associação de Guardas Portuários da Bahia; Gabriela Vista, diretora executiva da Associação de Terminais Portuários Privados; além dos representantes das prefeituras de Salvador e Ilhéus.

"O modelo criado na Lei 12815 traz uma exigência permanente de reavaliação dos contratos. Então toda vez que o empresário que tem um porto público arrendado deseja fazer um tipo de investimento, ele precisa mandar um projeto, no primeiro momento, para o Ministério dos Portos, depois desse projeto vai para a ANTAQ, depois para o Tribunal de Contas, qu me reavalia a questão das modificações financeiras e isso tem, praticamente, inviabilizado ampliações e melhorias nos portos", afirmou o deputado Arthur Maia ao explicar a importância do debate.

Os investimentos em tecnologia e infraestrutura, implementados pela Codeba nos portos baianos, os impactos na ampliação da capacidade, eficiência e competitividade dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus também e a relação Porto-Cidade também foram destacados durante a audiência. Ao final, a Autoridade Portuária da Bahia convidou os deputados para uma visita técnica ao Porto de Salvador, para conhecer a infraestrutura e o potencial de desempenho do setor para auxiliar na elaboração do parecer sobre a PL 733/2025.