MPF foi contra afastamento de governador de Tocantins do cargo, autorizado pelo STJ

O Ministério Público Federal foi contrário ao pedido feito pela Polícia Federal para suspensão do cargo do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O político foi afastado nesta quarta (3) por ordem do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte Especial do STJ referendou a decisão nesta tarde.

A investigação em questão apura desvio de dinheiro público durante a pandemia de Covid-19.

Em sua manifestação, o MPF citou a existência de indícios consistentes contra o governador e outras autoridades, mas ainda não suficientes para medidas "drásticas", como o afastamento do cargo.

O argumento do Ministério Público foi de que não era possível demonstrar o risco de aplicação da lei penal com os elementos apresentados pela PF, porque ou os fatos não era novos ou porque as circunstâncias não dizem respeito ao exercício do cargo.

O MPF se manifestou em duas oportunidades, sendo contrário a essas medidas nas duas vezes.

O ministro do STJ escreveu em sua decisão, no entanto, que, "a despeito das considerações feitas pelo Ministério Público Federal", considerava presentes os requisitos e pressupostos à excepcional medida cautelar.

Segundo a investigação, o governador e sua esposa, Karynne Sotero Campos, criaram um amplo esquema de desvio de recursos públicos, por meio de fornecimento de cestas básicas, durante a pandemia.

Um dos pontos importantes citados no inquérito é a construção de uma pousada "de luxo", como descrito pela PF, que seria parte do crime de lavagem de dinheiro.

O empreendimento, que fica próximo a Palmas (TO), está em nome do filho do governador, mas a polícia afirma que, na verdade, isso é apenas uma artifício para ocultação de patrimônio.

De acordo com a investigação, as obras já custaram, pelo menos, R$ 6 milhões.

O MPF defendeu, em vez do afastamento do cargo, o aprofundamento das apurações, com a análise de dados bancários e fiscais já coletados e a solicitação de relatórios atualizados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para esclarecer os crimes e levantar novas provas.

Na decisão, o ministro Mauro Campbell destacou que a gravidade dos fatos exigia providências imediatas. Também havia pedido da PF para afastamento de deputados supostamente envolvidos no esquema, mas foi negado.

Além do governador, a sua esposa Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada por 180 dias do cargo.

Nessa mesma operação, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi um dos alvos --seu apartamento funcional sofreu busca e apreensão da PF.

Integrantes do centrão afirmam que as buscas vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem.

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