NOVO-BA vai ao TSE contra dissolução do diretório estadual

O diretório estadual do Partido Novo na Bahia recorreu à Justiça Eleitoral para tentar reverter a decisão da Executiva Nacional que dissolveu a direção baiana e instituiu uma comissão interventora em agosto deste ano. O mandado de segurança foi protocolado inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas o caso foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância competente para julgar a ação.

Na petição, os ex-dirigentes baianos classificam a medida como “arbitrária e desproporcional”, afirmando que o estatuto da legenda não prevê a dissolução sumária do diretório por descumprimento de metas. Segundo a defesa, a penalidade aplicável seria apenas a redução de repasses financeiros. O grupo pede a reinstalação da antiga composição e a manutenção dos mandatos até 2027, alegando que a intervenção viola princípios constitucionais, como legalidade e ampla defesa.

Outro ponto contestado diz respeito à produtividade. O Novo-BA afirma ocupar a 13ª posição nacional em número de pré-candidatos a deputado federal, com 27 nomes apresentados, superando estados como Paraná e Rio de Janeiro, que não foram alvo de sanções. A antiga direção sustenta que a dissolução foi motivada por “conveniência e oportunidade”, sem respaldo normativo, e que a medida ameaça a continuidade das atividades partidárias na Bahia.