PGR denuncia ao STF Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação contra o tribunal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, acusando-os de prática continuada do crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o documento, ambos atuaram de forma articulada para pressionar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), buscando impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do próprio Figueiredo em ações penais relativas ao chamado "caso do golpe".

A denúncia afirma que Eduardo e Figueiredo mobilizaram contatos nos Estados Unidos para obter sanções pessoais contra ministros da Corte e até punições econômicas ao Brasil, numa estratégia de intimidação. As medidas foram publicamente defendidas pelos denunciados em entrevistas, redes sociais e transmissões ao vivo.

"Desde, pelo menos, momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, que resultou na AP 2.668, até a presente data, os Senhores Eduardo Nantes Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, de maneira livre, consciente e voluntária, articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal e no feito com denúncia pendente de análise contra o próprio Paulo Figueiredo", diz o documento.

O documento ainda aponta que, em julho de 2025, no episódio em que autoridades norte-americanas anunciaram a suspensão de vistos de oito ministros do STF, a medida foi celebrada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. O parlamentar agradeceu ao governo dos EUA e prometeu "muito mais por vir".

Para a PGR, as ameaças tinham como objetivo constranger os julgadores e criar um clima de instabilidade, explorando a possibilidade de represálias estrangeiras. O procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a estratégia visava "sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal".

"Isso ficou iniludível na entrevista dada por Eduardo Bolsonaro em 5 de agosto de 2025, que serve de resumo das condutas de ambos os denunciados. Depois de recapitular a sua trajetória por entre diversas repartições públicas e de disputar arduamente a atenção de autoridades norte-americanas, jactou-se de haver conseguido, enfim, 'colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial'", afirma o documento.

O órgão pede que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam condenados nas penas previstas para o crime, em sua forma continuada, e que também haja fixação de valor para reparação dos danos decorrentes das ações.

Nesta segunda (22), o governo norte-americano anunciou novas sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, enquadrando a mulher dele, Viviane Barci, e empresas da família na Lei Magnitsky.

Eduardo tinha sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, que fez o anúncio após concluir as investigações sobre a atuação dele junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Bolsonaro (PL) também foi indiciado pela PF por enviar R$ 2 milhões via Pix para o filho nos EUA, o que pode ser caracterizado como financiamento do crime de coação.

O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nos EUA, também foi indicado e deve ser denunciado ao STF.