Por falta de pagamentos, terceirizada da Câmara de Salvador tem contrato rescindido

Em função da falta de pagamento de direitos trabalhistas a funcionários que prestavam serviços na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a casa legislativa soteropolitana rescindiu o contrato com a Nautillus Construções e Comércio.

Além da rescisão do contrato, empresa de engenharia também foi multada e ficou impedida de participar em licitações por dois anos. A decisão do processo administrativo de apuração de responsabilidade foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) da última quarta-feira (3), e foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Ainda de acordo com o Diário Oficial do Legislativo, outras sanções serão aplicadas a terceirizada como a retenção, de forma cautelar, dos pagamentos devidos à Nautillus, no mesmo valor relativo à multa, que será calculada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços Gerais (SEMGE).

O texto também declarou a empresa inidônea pelo prazo de dois anos ou enquanto os pagamentos não forem realizados aos servidores. A declaração considera que a Nautillus não tem capacidade moral, ética ou técnica necessárias para cumprir com as obrigações e atividades para a qual foi contratada. Isso significa que ela não atende às normas e regulamentos aplicáveis em sua área de atuação.

A Nautillus foi contratada para realizar serviços administrativos e também de limpeza, conservação e higienização da Câmara de Salvador e presta serviços pelo menos desde 2017 à CMS. Esta não é a primeira vez que a terceirizada deixa de pagar seus funcionários que atuam na Casa. Em novembro de 2019, funcionários fizeram um protesto por atrasos de salário.

A decisão do Legislativo deu o prazo de dez dias úteis para a empresa entrar com pedido de recurso, a contar da data de publicação no DOL e em jornal popular de grande circulação.