Senado quer derrubar PEC da Blindagem em comissão e dar resposta a manifestações

Líderes do Senado querem dar início, nos próximos dias, à derrubada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem. A decisão seria uma resposta à mobilização vista nas redes sociais e em todas as capitais do país neste domingo (21) contra o texto que protege parlamentares de processos judiciais.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana deve ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (24) —um prazo enxuto de uma semana depois da chegada do texto à Casa.

Cardeais do Senado afirmam que há votos suficientes para rejeitar a PEC tanto na comissão (formada por 27 senadores) como no plenário, enterrando de forma definitiva a medida formulada pelos deputados federais.

A disposição de derrotar a PEC no plenário representa também um gesto político. Tradicionalmente, projetos que são foco de divergência interna acabam abandonados pelos parlamentares e nem são colocados em votação. Votar a derrubada de uma proposta seria uma mensagem mais enfática dos senadores.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que é contra a proposta, escolheu como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), igualmente crítico. Vieira apresentará parecer sugerindo aos colegas a rejeição da PEC.

A proposta tem sido duramente criticada pelo Senado desde a semana passada, mas o tamanho e a velocidade da repercussão negativa nas redes sociais pegaram de surpresa parlamentares e assessores.

Dois líderes da Câmara afirmam, sob reserva, que havia o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de discutir a PEC na Casa. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria falado desse acerto em reunião com líderes na semana passada, segundo eles.

Questionado sobre a sugestão, Alessandro Vieira disse à Folha que não conhece "o tipo penal crime de opinião". "Vou aguardar o protocolo da emenda para saber do que se trata", respondeu Vieira.

Otto Alencar afirmou que respeita a posição de Ciro, mas afirma que não cabe aperfeiçoamentos à PEC. O senador também reforçou que há disposição entre os senadores para rejeitar a ideia da Câmara.

"Respeito a opinião do senador Ciro Nogueira, que é um amigo, mas essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara, absolutamente, porque lá podem repor [trechos que forem descartados ou modificados]. O que nós devemos fazer é rejeitá-la. Sepultá-la na CCJ e no plenário do Senado Federal", disse.

A PEC obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.

A medida é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas a suspeitas de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.

Mesmo se for rejeitada pela CCJ, a proposta pode seguir três caminhos diferentes no Senado, a depender do desfecho da comissão.

Se for declarada inconstitucional pelo relator e rejeitada pela comissão de forma unânime —o que é pouco provável—, o presidente do Senado pode dispensar a votação no plenário e arquivar a proposta, sepultando-a.

Se a PEC for declarada inconstitucional pelo relator e rejeitada pela CCJ, mas não por unanimidade, parlamentares podem apresentar um recurso com nove assinaturas e pedir para que haja votação no plenário.

Por fim, a PEC pode ser interpretada como constitucional e rejeitada pela CCJ por outros motivos, abrindo espaço para votação no plenário igualmente.