Servidoras da Assembleia Legislativa podem ganhar direito a home office após licença maternidade; veja proposta

Um projeto de resolução apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende permitir que as servidoras públicas trabalharem em regime home office após o término da licença-maternidade. A proposta estende o benefício também para adotantes e para pais em situação de monoparentalidade, reforçando o compromisso da Casa com a igualdade de direitos e o apoio às diferentes configurações familiares.

Pelo texto, a funcionária poderá optar pelo regime remoto até dois anos após o nascimento ou adoção do filho. O retorno ao serviço presencial é facultativo, mas, uma vez suspenso o home office, não será possível voltar ao formato. O setor de informática da Assembleia será responsável por garantir o acesso da servidora aos sistemas necessários para o trabalho a distância.

Segundo alegou a autora da matéria, deputada Cláudia Oliveira (PSD), o objetivo é “proporcionar melhores condições para que as funcionárias públicas do Poder Legislativo, em condição de puérpera, possam dedicar maior tempo de acompanhamento ao desenvolvimento dos seus filhos, com benefícios proeminentes para a criança e para a família”.

O projeto defende que estudos comprovam os efeitos positivos do período pós-parto junto às crianças, como redução da mortalidade infantil, aumento da taxa de amamentação exclusiva, fortalecimento do vínculo mãe-bebê e melhor desenvolvimento cognitivo e emocional.

“Bebês mais saudáveis e mães com menos complicações reduzem a demanda por serviços médicos, reduzindo os custos para a saúde pública; crianças bem cuidadas nos primeiros anos tendem a ter melhor desempenho escolar e profissional”, aponta o texto.

A matéria não amplia nem prorroga a licença-maternidade, mas cria condições para um “retorno paulatino da funcionária às atividades laborais no período pós-parto”, conforme acentua a deputada autora, ao lembrar que o modelo já foi experimentado durante a pandemia de COVID-19, “sem prejuízos para o trabalho dos diversos setores”.