TJ-BA suspende atividades presenciais em fóruns de quatro comarcas e adota regime remoto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Eletrônico de Justiça, uma série de decretos judiciais suspendendo a obrigatoriedade das atividades presenciais em fóruns de quatro comarcas do interior do estado. A medida, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, prevê a adoção do trabalho remoto, com manutenção de salas de atendimento ao público para suporte e informações.

De acordo com os decretos, a suspensão ocorrerá em períodos distintos: em Ituaçu, de 9 de setembro a 28 de outubro; em Riacho de Santana, de 9 de setembro a 27 de dezembro; em Morro do Chapéu, de 15 de setembro a 18 de dezembro; e em Mucuri, também de 15 de setembro a 18 de dezembro.

Durante a vigência da medida, as direções dos fóruns deverão garantir que haja servidores de plantão para orientar cidadãos e advogados sobre a execução dos serviços judiciários de forma remota. As decisões seguem o disposto no Ato Conjunto nº 02, de 2 de fevereiro de 2023, que regulamenta o funcionamento virtual das unidades do Judiciário baiano.

A iniciativa faz parte da política administrativa do Tribunal de ampliar a digitalização e o atendimento virtual, ao mesmo tempo em que busca garantir o acesso à Justiça em localidades que enfrentam restrições estruturais ou logísticas temporárias.