Vereador Hamilton Assis apresenta defesa contra cassação de mandato

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou nesta segunda-feira (1°), último dia do prazo estabelecido, a defesa contra a cassação do mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em entrevista à imprensa, o psolista reiterou que as acusações contra ele são infundadas e voltou a negar ter incitado ou facilitado a invasão da Casa. Ele também afirmou que o processo não tem materialidade.

"O processo tem hoje como prazo final para apresentação da nossa defesa. Já providenciamos tudo e mais cedo lideranças e movimentos sociais que se solidarizam com o nosso mandato e demonstram preocupação com essa possibilidade de cassação fizeram um ato em frente à Câmara. Na nossa avaliação, a representação não possui materialidade, já que os fundamentos apresentados não vêm acompanhados de provas objetivas que demonstrem que eu, de fato, tenha cometido quebra de decoro parlamentar. Por isso, nossa expectativa é que o corregedor, de forma isenta e correta, opte pelo arquivamento do processo”, afirmou o edil.

No entanto, o vereador declarou que se o corregedor da Câmara, vereador Alexandre Aleluia (PL), não arquivar o processo, irá recorrer em todas as instâncias pela defesa do mandato.

“Mas, se não for assim, vamos até as últimas consequências para assegurar a defesa do nosso mandato. Uma coisa é certa: consideramos legítima a existência de representações e da própria Corregedoria, pois é necessário haver controle social sobre a atuação dos vereadores. No entanto, essas representações não podem ser banalizadas a ponto de servir para constranger, impedir o exercício do mandato ou até mesmo domesticar a atuação de um parlamentar. Isso é muito ruim para a democracia, já que o vereador, no exercício de sua função, deve ter liberdade de opinião. Não é justo que uma maioria eventual, contrária a determinada posição ou opinião, utilize esse instrumento para tentar cassar um mandato legítimo. Banalizar esse recurso significa colocar em risco um mecanismo importante, que deve ser usado apenas quando houver real necessidade e materialidade", disse Assis.