Assembleia pode realizar mais de uma votação em caso Binho Galinha nesta sexta (10); se não houver quórum, deputado seguirá preso

A Assembleia Legislativa da Bahia pode realizar mais de uma sessão nesta sexta-feira (10) para decidir se o deputado Binho Galinha (PRD) permanecerá preso ou será solto. Segundo apurou este Política Livre, isso ocorrerá caso nenhuma das duas alternativas alcance maioria absoluta, ou seja, 32 votos.

A primeira sessão está marcada para as 10h. O quórum mínimo para abertura é de 21 parlamentares, mas são necessários 32 para que haja votação, que será secreta. Mesmo sendo sexta-feira, dia tradicionalmente esvaziado na Casa, a expectativa é de que o número seja alcançado.

Alguns deputados, no entanto, já sinalizaram ausência, alegando compromissos no interior. Entre os motivos não ditos, estão o receio do desgaste público em caso de soltura e o temor pessoal diante das acusações graves contra o colega, que incluem lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

Na cédula de votação, os parlamentares responderão à pergunta: “Em relação à prisão do deputado Binho Galinha, como Vossa Excelência opina?” Haverá duas opções: “mantém” ou “revoga”. Se nenhuma alcançar 32 votos, uma nova sessão será convocada imediatamente após o término da primeira.

Ninguém sabe quantas sessões poderão ser realizadas até se chegar a um resultado definitivo. Deputados da base e da oposição estão divididos, seja por convicção, seja por medo do impacto político e pessoal de suas decisões. O resultado é considerado totalmente imprevisível.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o habeas corpus apresentado pela defesa nesta quinta-feira, pode influenciar o voto de alguns parlamentares. Fontes da área jurídica da Assembleia confirmaram que, se não houver deliberação final, o deputado do PRD seguirá preso. O prazo constitucional para o Legislativo baiano se manifestar sobre a prisão termina amanhã.

Mãos lavadas

Como revelou o Política Livre na noite de quarta-feira (8), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “lavaram as mãos” sobre o caso. Em sessão secreta, aprovaram um parecer conjunto inconclusivo, que apresenta argumentos tanto pela manutenção quanto pela revogação da prisão.

O documento cita que os crimes são graves e anteriores ao exercício do mandato, o que justificaria a prisão. Já os defensores da soltura sustentam que o deputado não foi preso em flagrante e que a medida seria inconstitucional.

Caso o parecer tivesse sido conclusivo, ele poderia ter sido aprovado ou rejeitado automaticamente por 32 votos. O impasse, porém, foi empurrado para o plenário, onde o futuro político de Binho Galinha e o posicionamento da Assembleia serão testados.