Câmara aprova licença de dois dias em caso de sintomas debilitantes causados pela menstruação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto para dar direito ao afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de sintomas debilitantes causados pela menstruação.

A votação foi simbólica, quando os deputados não registram seus votos nominalmente, e teve oposição apenas do partido Novo. O texto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.

O projeto, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), inclui essa previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também estende o direito a estagiárias e empregadas domésticas. O texto fala em sintomas que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional.

A proposta exige a apresentação de laudo médico que comprove a condição clínica.

A aprovação faz parte de um pacote de projetos relacionados à saúde da mulher que foram analisados no plenário da Casa nesta terça, em consonância com a campanha nacional Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama.

Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o projeto tem boa intenção, mas "carece de estudos de impacto orçamentário, social e econômico mais profundos".

"A proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias ou econômicas claras, o que gera ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial. Há risco concreto de discriminação indireta contra mulheres com impactos na contratação e permanência no mercado formal de trabalho", disse durante a votação.

Já o PL, representado pela deputada Soraya Santos (RJ), apoiou a aprovação. "Nós não estamos falando de cólica menstrual, nós estamos falando de problemas incapacitantes, como a questão da endometriose, como a questão do mioma", disse.

Na mesma linha, Jandira Feghali afirmou que o projeto não trata de cólicas regulares do fluxo menstrual, que segundo ela, podem ser vencidas com medicação.

"Este projeto caracteriza, simbolicamente, a licença menstrual, como em outros países do mundo, dentro das leis do trabalho, para dizer que as mulheres têm este direito, diante de uma situação incapacitante, que a impede de ir ao trabalho e com o laudo médico", disse a autora do projeto.

"Hoje o plenário faz história dizendo que a dor das mulheres importa, sim. O projeto não é concessão, não é favor, é um reparador. Não é benefício também, é um projeto que visa dar segurança à mulher no local de trabalho", afirmou a relatora do texto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).