Câmara aprova urgência de projeto que torna hediondo o crime de falsificar bebida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento de urgência para um projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. O requerimento acelera a tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

O projeto foi incluído na pauta desta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do aumento de casos de intoxicações por metanol.

O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (1º) que foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica.

Os dados recebidos pelo Cievs (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) apontam 39 registros em São Paulo, sendo 10 confirmados e 29 de casos ainda em investigação, além de quatro casos em investigação em Pernambuco.

Uma morte em São Paulo por intoxicação por metanol já foi confirmada e outros sete óbitos seguem em investigação —cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária fizeram nesta quarta-feira uma nova operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de São Paulo suspeitos de vender bebida alcoólica contaminada com metanol.

Apresentado em 2007, o projeto prevê que seja incluída no rol de crimes hediondos a "adulteração de alimentos pela adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos".

A Constituição determina que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados com anistia.

O contexto, na época, era o de investigações a respeito da adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.

Também nesta quinta, a Câmara aprovou a urgência de um projeto que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê o monitoramento com tornozeleira eletrônica para condenados por crime sexual.