Câmara de Salvador aprova pacote de projetos do Executivo e de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) desta quarta-feira (15) foi marcada pela votação e aprovação de um novo pacote de projetos apresentados pelo Executivo e pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 397/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua — o Programa Vida Nova Empregabilidade —, foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT), e subscritas pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Já o Projeto de Lei nº 393/2025, que trata da criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), foi aprovado com duas emendas apresentadas em plenário. No entanto, apenas a proposta do líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), que determina o fim de qualquer cobrança nos restaurantes populares de Salvador, foi acatada. A emenda apresentada pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) foi rejeitada e não incorporada ao projeto.

Na sequência, entrou em votação o Projeto de Lei nº 395/2025, que autoriza a desafetação, doação e alienação de seis imóveis pertencentes ao município, e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, responsável por modificar a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador. Este último foi aprovado, mas com votos contrários dos vereadores da oposição presentes no plenário Cosme de Farias.

Líder da bancada de oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a modificação na estrutura da gestão municipal pode representar o risco de se pôr fim aos concursos públicos, “já tão escassos”.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o consenso alcançado no parlamento demonstra a independência do Poder Legislativo.

“Os projetos aprovados aqui hoje representam iniciativas importantes e a execução desses projetos, que serão encaminhados pela administração municipal à Câmara, será objeto de criteriosa fiscalização. Nosso objetivo é assegurar que os investimentos gerados beneficiem prioritariamente a população mais vulnerável”, afirmou o tucano.

Ainda segundo Muniz, os demais projetos do Executivo que estão pendentes serão apreciados até 17 de dezembro, data que marca o encerramento dos trabalhos legislativos. No entanto, ele reiterou que todas as análises seguirão rigorosamente o rito regimental.

“Todos os projetos estão à disposição dos vereadores para análise e apresentação de emendas. O consenso visa garantir que os projetos sejam votados dentro do prazo estabelecido. Embora possam existir críticas, a administração municipal tem realizado investimentos em obras e reformas, beneficiando a população. A Câmara manterá sua fiscalização, assegurando que os benefícios alcancem, principalmente, a população mais carente”, acrescentou.

Para o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), a votação foi positiva. “Quatro matérias apreciadas, fruto de uma composição que nasceu nas comissões, com ampla discussão, com amplo debate, alguns com audiências públicas, cumprindo todo o rito legislativo, comprovando que a cidade continua recebendo da Câmara uma atenção e apreço com leis novas, com leis modernas que visam a melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, declarou.