Câmara de Salvador aprova quatro projetos do Executivo e 21 propostas de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada nesta quarta-feira (22), foi marcada pela aprovação de quatro projetos do Executivo e 21 proposições de vereadores, entre projetos de lei, indicações e moções. Com o plenário Cosme de Farias lotado e o painel registrando a presença de 42 vereadores, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

O Projeto de Lei nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador, recebeu três emendas da vereadora Débora Santana (PDT), todas acatadas em plenário, e registrou voto contrário da oposição. Já o PL nº 424/25, que altera dispositivos das Leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2026 (LOUOS) e permite a flexibilização das regras de construção na orla marítima de Salvador, teve duas emendas e também foi aprovado, apesar dos votos contrários da oposição e do vereador André Fraga (PV), integrante da base do governo.

Também foram aprovadas as proposições nº 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), e nº 396/25, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), e à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, que institui o Programa Renova Centro. Esta última contou com cinco emendas aprovadas em plenário. A bancada de oposição também se manifestou e votou contra as proposições.

De acordo com a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), as quatro matérias tratam de pautas relevantes para a cidade e, por isso, a expectativa era de que fossem apreciadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“Portanto, não deveriam ter sido votadas separadamente, promovendo um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa ao deixar de promover um amplo debate com a sociedade”, declarou a vereadora.

A vereadora também classificou como “jabuti” a emenda ao PL de nº 424/25, o que teria causado “insegurança” à oposição para votar de forma favorável.

Já o líder do governo, Kiki Bispo (União), reforçou que os trabalhos na Casa e as discussões estão amplamente pautados pelo que determina o Regimento Interno, citando como exemplo o Projeto nº 424/25. “Foram mais de 75 dias de tramitação, com audiências públicas e análise pelas comissões temáticas, o que contribui para que as matérias do Executivo cheguem ao plenário mais robustecidas. O projeto teve mais de 30 votos favoráveis da base do governo e votos contrários da oposição, o que faz parte da democracia”, defendeu o vereador.

Apesar das críticas da oposição, o presidente Carlos Muniz (PSDB) explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias antes de serem deliberadas e colocadas em votação.

“Esta é uma Casa democrática, na qual prevalece a vontade da maioria, e não a vontade do presidente. Como os líderes partidários decidiram pela votação, os projetos foram votados hoje”, ratificou, ao acrescentar que as proposições foram encaminhadas à Câmara desde o mês de agosto. “Portanto, houve tempo suficiente para que fossem analisadas”.