Câmara de Salvador pauta para esta quarta (15) quatro projetos do Executivo e propostas de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) desta quarta-feira (15) será marcada pela votação de quatro projetos de lei enviados pelo Executivo, além de propostas de autoria de vereadores que ficaram pendentes na última sessão, marcada pela votação de um "pacotão" de projetos do Executivo e do Legislativo. O acordo para estas votações foi fechado durante a reunião do colégio de líderes, realizada nesta terça-feira (14).

“Sobre os projetos houve acordo entre os líderes e serão os quatro votados amanhã juntamente com os projetos dos vereadores que não estiveram presentes na sessão passada”, declarou o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

Entre as propostas que serão analisadas estão o PL 422, que autoriza a desapropriação de bens imóveis; o PL 397, que institui a Política Municipal de Empregabilidade; o PL 395, que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e o PL 05, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura.

Apesar do acordo, a bancada de oposição na Casa cobrou mais debate sobre outros projetos que ainda não foram pautados para votação.

“Nós vamos convidar a secretária da Fazenda para discutir sobre esse projeto de hasta pública, que é o projeto que a gente acha que precisa de maior esclarecimento, o da loteria também, que já estava previsto uma audiência pública, e o outro é esse do saneamento, que é a política municipal de saneamento que a gente precisa também se aprofundar um pouco e discutir mais amplamente, dar oportunidade à sociedade, que é um serviço tão fundamental”, disse a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

As matérias que ainda não têm datas definidas para votação tratam da política municipal de saneamento, da criação de uma loteria municipal e de um projeto sobre hasta pública. Esses temas devem passar por audiências e discussões com representantes do Executivo antes de irem ao plenário.