Carlos Muniz emenda projeto enviado por Bruno Reis para impedir sombreamento das praias com aumento de gabarito da orla

O Projeto de Lei nº 424/2025, enviado pelo Executivo, virou foco de polêmica na Câmara de Salvador por trazer, no fim do texto, um dispositivo que amplia em até 50% o gabarito de edificações na Área de Borda Marítima (ABM) da cidade, medida sem vínculo direto com o tema central do texto, que trata da instalação de elevadores em imóveis residenciais e comerciais. Para a oposição, o artigo configura um clássico “jabuti”, capaz de abrir margem à verticalização da orla e ao sombreamento das praias.

Em meio às críticas, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou na sessão desta terça (21) que nenhum projeto que amplie o sombreamento das praias será aprovado. Ele apresentou uma emenda ao texto do Executivo com este objetivo.

“A discussão era que queriam sombrear as praias. Para garantir que isso não aconteça, não poderá haver empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, disse o tucano.

Na audiência pública da quinta (16), a promotora Hortênsia Pinho, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, já havia classificado o projeto como “leviano”, alertando para brechas que, segundo ela, permitem edificações acima de 75 m sem estudo de sombreamento.

O trecho do gabarito, incluído pelo próprio Executivo, prevê a superação do limite estabelecido na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos) mediante contraprestação financeira e manifestação técnica de que não haverá prejuízo urbanístico.