CCJ da Assembleia envia parecer inconclusivo do caso Binho Galinha para o plenário decidir sobre prisão

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram na noite desta quarta-feira (8) um parecer inconclusivo sobre a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão sobre a manutenção ou revogação da detenção será do plenário, em sessão marcada para esta sexta-feira (10), a partir das 10h.

Como este Política Livre já havia antecipado mais cedo, o clima na Assembleia é de indefinição sobre o resultado da votação em plenário, que será secreta. O caso gera tanto temor na Casa que nenhum membro da CCJ aceitou ser o relator do caso, como havia cogitado o site. Por isso, o parecer foi conjunto, instrumento permitido pelo Regimento Interno da Assembleia.

Integram a comissão os deputados Robinson Almeida (PT), que é o presidente, Alan Sanches (União), Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União) e Vitor Bonfim (PV).

O parecer, conforme apurou este Política Livre, levanta pontos a favor e contra a manutenção da detenção de Binho Galinha. Alguns parlamentares consideram que não há elementos suficientes no processo para a decretação da prisão preventiva, ainda mais em se tratando de uma decisão judicial de primeira instância.

Outros apontam que os fatos relatados são graves e fazem referência a atos supostamente praticados antes do exercício parlamentar. O processo tramita em segredo de Justiça, mas os deputados da CCJ tiveram acesso a título de consulta.

O advogado Gamil Foppel, contratado por Binho Galinha, defendeu o cliente numa reunião pela manhã na CCJ. Desde que foi notificada, a Assembleia tem um prazo de até 72 horas para se manifestar sobre a prisão, conforme a regra constitucional. Esse prazo termina justamente nesta sexta, dia em que usualmente os parlamentares não frequentam a Casa e costumam estar no interior.

Presidente da Assembleia, a deputada Ivana Bastos (PSD) conversou com a imprensa enquanto os membros da CCJ estavam reunidos, na noite de hoje. Ela afirmou que o caso é grave e pediu paciência à sociedade. A parlamentar também defendeu que os colegas estejam presentes na sessão desta sexta.