Conselho de Ética da Assembleia só pode agir sobre caso Binho Galinha se for provocado

Apesar de a Assembleia Legislativa da Bahia ter decidido, na última sexta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o Conselho de Ética da Casa não tem poder para agir de ofício sobre o caso. Para que o colegiado se manifeste, é necessária uma representação formal, que pode ser apresentada por outro deputado, partido político ou, segundo o Código de Ética dos parlamentares, por qualquer pessoa, desde que com provas fundamentadas de acusação. Sem essa provocação, o colegiado permanece impedido de abrir qualquer tipo de processo disciplinar.

A atual composição do Conselho de Ética, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV), foi instalada apenas em maio de 2024, cinco meses após a deflagração da Operação “El Patrón”, da Polícia Federal e depois de muita pressão do então presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD). À época, Binho Galinha já era investigado por lavagem de dinheiro, receptação e revenda de peças de veículos roubados em sua loja de desmonte, em Feira de Santana. A operação também levou à prisão da esposa e do filho do parlamentar.

Mesmo após a ação da PF, o Conselho de Ética, que teve acesso à denúncia do Ministério Público, não foi provocado e, portanto, não abriu investigação. Binho chegou a se ausentar por um tempo das atividades legislativas, mas retornou à rotina política meses depois, aparecendo em eventos públicos, posando ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e de outras lideranças da base aliada.

Com a prisão preventiva, decretada no início de outubro, Binho Galinha voltou ao centro das atenções das manchetes policiais. A decisão da Assembleia, contudo, tratou apenas da constitucionalidade da prisão, e não do mérito das acusações. O plenário decidiu pela manutenção da detenção por 34 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, apenas dois acima do mínimo necessário.

O Regimento Interno da Assembleia também prevê a perda de mandato por faltas injustificadas, mas esse dispositivo não se aplica a parlamentares presos sem condenação definitiva. Enquanto estiver detido, as ausências de Binho não são computadas.

Outro cenário possível para a perda de mandato seria uma condenação com sentença transitada em julgado, o que ainda deve demorar. Por isso, nos bastidores, a avaliação é de que Binho Galinha tenderá a disputar a reeleição em 2026.

Pesquisas recentes em Feira de Santana apontam que, mesmo diante das investigações, o deputado segue com popularidade em alta, um dado que reforça a complexidade política e judicial de um caso único na história da Assembleia Legislativa.