Conselho de Ética da Câmara Municipal arquiva processo de cassação contra Hamilton Assis

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Salvador arquivou nesta quarta-feira (22) o procedimento de admissibilidade para a abertura de processo de cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL). O presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (PL), votou pelo arquivamento. Foram cinco votos favoráveis ao arquivamento e uma abstenção.

Em entrevista a este Política Livre, Alexandre Aleluia falou sobre o arquivamento. “Hoje tivemos a finalização do procedimento de admissibilidade de um possível processo do vereador Hamilton. E o meu entendimento, como relator, aliás, como o único relator, porque diferentemente das outras comissões, o Conselho de Ética só tem um relator nesse momento, foi pelo arquivamento. Primeiro, por falta de provas em relação à invasão. E segundo, por um termo utilizado de votação secreta, existia uma dúvida se seria o termo regimental ou popular utilizado pelo vereador. E, naturalmente, a dúvida favorece ao acusado. Isso é um princípio jurídico”, declarou.

Ainda segundo o edil, a maioria dos membros da comissão teve o mesmo entendimento que ele. “Então, com base nisso, optei pelo arquivamento do possível processo e fui acompanhado por alguns vereadores”, continuou.

Além de Alexandre Aleluia, os vereadores Marta Rodrigues (PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Duda Sanches (União Brasil) e Cezar Leite (PL) votaram pelo arquivamento da matéria, já o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) optou pela abstenção.

Conforme antecipado por este Política Livre, Hamilton Assis á tinha afirmado algumas vezes que acreditava no arquivamento. Ele foi acusado de quebra de decoro e apontado como um dos responsáveis pela invasão à Câmara Municipal, no dia 23 de maio, durante a votação do projeto de lei sobre o reajuste salarial de professores e servidores municipais. No dia 1º de setembro, o vereador protocolou sua defesa na Comissão de Ética da Casa.