Em crítica a impasse no TRT, ministro diz na Bahia ser da OAB competência para indicar Quinto

Durante a inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), realizada nesta quinta-feira (30), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, fez referência, em seu discurso, às discussões em torno da elaboração da lista tríplice do TRT-5 para preenchimento da vaga do quinto constitucional, destinada a um membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA).

Brandão destacou a importância do respeito às competências institucionais e defendeu que a definição dos nomes que comporão a lista é atribuição da Ordem. “A Bahia, no Tribunal Superior do Trabalho, hoje, não é a mesma. Ela leva também o trabalho, o nome e a competência do meu querido amigo, vizinho de porta, Alberto Balazeiro, que é, para nós, a representação mais genuína do quinto constitucional. O quinto deve ser compreendido na dimensão que ocupa no espaço constitucional. Cada órgão tem a competência de definir os nomes que comporão o quinto constitucional nos 24 tribunais e nos 92 tribunais da República. E não apenas o Tribunal da Bahia poderá servir de exceção”, afirmou, em tom de crítica ao adiamento da votação.

Na última segunda-feira (27), durante sessão do Pleno, o desembargador Edilton Meireles questionou a falta de comprovação, por parte da OAB-BA, da atuação dos candidatos à vaga na área trabalhista. Diante disso, a votação foi adiada. Ao todo, 11 desembargadores concordaram com o pedido de adiamento, enquanto nove votaram pela realização imediata da votação.

A nova data para a escolha da lista tríplice ainda não foi definida pelo Tribunal. Após a deliberação, os nomes selecionados pelo TRT-5 serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação do novo desembargador ou desembargadora do Trabalho.