Fachin autoriza mudança de Fux para Segunda Turma do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal.

A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça (21). O ministro comunicou que pretende deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a troca, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques —os dois últimos foram indicados por Bolsonaro ao tribunal.

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.

Ele indicou a colegas no Supremo que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.

Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista. O ministro ficaria dividido entre suas atribuições na Segunda Turma e a análise dos processos pendente na Primeira Turma. Uma decisão sobre o tema caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.´

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