Frente parlamentar da infraestrutura defende derrubada de vetos de projeto de licenciamento

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, que reúne mais de 300 deputados e senadores, defende a derrubada dos vetos de Lula ao projeto que flexibilizou a lei de licenciamento ambiental.

De acordo com o grupo, os vetos representam "a manutenção da morosidade e da insegurança jurídica que o setor produtivo enfrenta em relação à concessão de autorização para novos empreendimentos e à prorrogação de licença dos já existentes".

A frente diz que a derrubada dos vetos não compromete a proteção ambiental. "O que se busca é garantir uma legislação que estimule o crescimento, com regras claras, sem subjetividade e sem onerar ainda mais o setor produtivo com entraves desnecessários".

A votação dos vetos está marcada para esta quinta-feira (16). O projeto foi criticado por ambientalistas principalmente por permitir a modalidade de licenciamento simplificado para diversas obras e dar a estados e municípios autonomia para conceder as autorizações. No total, Lula vetou 63 dos 400 dispositivos contidos no projeto aprovado em julho.

Para os defensores do projeto, no entanto, a transferência da competência para estados e municípios apenas reconhece a autonomia federativa e a capacidade técnica dos entes locais, respeitando especificidades regionais.

Além disso, argumentam que a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mesmo em projetos de baixo risco afeta diretamente obras de saneamento, segurança hídrica e geração de energia.