Governo Lula envia ao Congresso PL Antifacção, três dias após operação no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31) o PL Antifacção para a Câmara dos Deputados como uma resposta ao crime organizado no país. A apresentação da proposta foi acelerada após a megaoperação do Governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que matou 121 pessoas.

A crise mobilizou integrantes do Palácio do Planalto e o próprio presidente a agilizar a análise na Casa Civil. O movimento tem como pano de fundo a disputa eleitoral do próximo ano, tendo em vista que essa crise poderá afetar a imagem da gestão petista.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou no dia 22 deste mês ao Palácio do Planalto o projeto de lei. Ele institui o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

O anúncio do envio ocorreu após reunião entre o presidente e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A agenda entre eles só foi divulgada no início da tarde, pouco antes da reunião.

O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.

Apesar de o projeto antifacção ser aposta do governo Lula para ajudar no combate ao crime organizado, alguns pontos já sofrem resistência dentro do Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) disse nas redes sociais que dois pontos vão na direção contrária do bom combate ao crime.

Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirma que o texto ignora pontos centrais que dificultam a prisão efetiva dos criminosos.

Na ocasião, ele cita a audiência de custódia e a progressão de pena, além da necessidade de tipificar e punir com mais rigor novas modalidades de crime, como o roubo de celulares em escala industrial.

Há ainda deputados que defendem outros projetos, como o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) que quer tratar organizações criminosas como terroristas. A proposta ganhou força em meio à crise no Rio de Janeiro, equiparando facções criminosas a grupos terroristas.

Especialistas afirmam que projeto é um avanço no combate ao crime organizado, mas não será uma "bala de prata".

Outra aposta do governo federal é a PEC da Segurança, que tramita em uma comissão especial na Câmara. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim do ano.

A ideia do Executivo é constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já mencionou a PEC como um dos textos que terão atenção especial nessa legislatura.

Ele indicou que pretende investir na aprovação de projetos sobre segurança pública e que quer tornar o tema um dos legados de sua gestão. A ideia dele é pautar projetos sobre o assunto toda semana.