Inquérito sobre venda de decisões divide STJ e menções geram queixas a PF e STF

As notícias a respeito do conteúdo dos inquéritos da Polícia Federal sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais provocaram uma divisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As menções geraram queixas a respeito do órgão de investigação e também do STF (Supremo Tribunal Federal), onde correm as apurações.

A deflagração da primeira fase da operação completa um ano em novembro, e as investigações não têm perspectiva de serem finalizadas. A expectativa, inclusive, é de que novas frentes de apuração ainda serão abertas.

Embora a Sisamnes lide com suspeitas que aconteceram em gabinetes do STJ, até agora apenas servidores são investigados, além de outras pessoas suspeitas de integrarem o esquema, como advogados e lobistas.

Uma ala da corte acredita que o Supremo deve aprofundar as investigações e eliminar qualquer possibilidade de irregularidade cometida por ministros, antes de remeter o caso para outros tribunais.

De forma reservada, outra parcela do tribunal questiona a necessidade de as apurações continuarem no STF, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, mesmo que nenhum dos 33 integrantes do STJ seja investigado.

As principais reclamações começaram a aparecer pelas citações existentes nos documentos da PF sobre decisões de ministros. Ministros do STJ se queixam que a polícia tem, com isso, deixa suspeitas sobre eles sem indícios de suas participações terem aparecido em qualquer tipo de crime.

Essa ala se irrita quando informações de inquéritos sigilosos chegam à imprensa.

A investigação prossegue no Supremo, responsável por supervisionar investigações que envolvam integrantes do STJ e outras autoridades com foro especial, por três motivos, segundo um relatório da PF.

O primeiro é evitar que diligências consideradas sensíveis, inclusive em dependências do próprio STJ, sejam anuladas. Outro motivo é resguardar a investigação contra ingerências externas. O terceiro é preservar a possibilidade de que novas provas possam envolver autoridades com foro no STF —como os próprios ministros.

Procurado por meio da sua assessoria e questionado se gostaria de comentar sobre as queixas, o ministro Cristiano Zanin não se manifestou. A Polícia Federal, por sua vez, afirmou que não se manifesta sobre investigações em andamento.

As investigações foram enviadas ao STF no ano passado porque um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mencionou uma operação financeira relacionada a uma autoridade com foro na corte.

Além de ministros do STJ, têm foro no STF os próprios integrantes do Supremo, além de parlamentares federais, ministros de estado, do TCU (Tribunal de Contas da União) e o presidente da República.

No entanto, as investigações não avançaram sobre suspeitas nesse sentido e passaram a se concentrar em assessores, advogados e lobistas que rondam os tribunais.

A principal linha de investigação da Sisamnes está baseada em suspeitas de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teve acesso antecipado a minutas de votos e decisões do STJ. Ele é acusado de utilizar essas informações para extorquir pessoas envolvidas nas disputas judiciais e simular influência em cortes superiores.

Além disso, há suspeita de que houve vazamentos de operações policiais contra autoridades por integrantes dos gabinetes da corte e também da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Pessoas que acompanham o STJ dizem que o tribunal tem dificuldade até para obter informações que subsidiem apurações administrativas para a demissão de servidores envolvidos no escândalo.

Em 1º de setembro, o STJ fez a primeira demissão de um servidor suspeito de envolvimento em esquema de venda de decisões.

O demitido é o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em diversos gabinetes da corte. Ele era alvo de uma investigação interna do STJ, aberta após a revelação de relações de servidores do tribunal com Andreson.

As investigações relatadas por Zanin envolvem diferentes suspeitas em vários tribunais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de Tocantins, além do próprio STJ.

Apenas uma parte das apurações, que envolvem suspeitas a respeito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram enviadas de volta ao STJ, e estão sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Recentemente, operações da Polícia Federal relacionadas à Sisamnes foram além do nível de sigilo normal, e não houve nem divulgação posterior de que elas existiram.

Uma delas envolveu busca e apreensão em um servidor da Procuradoria-Geral da República, que também foi exonerado.

A outra, que aconteceu no dia 3, foi uma busca e apreensão na casa de Andreson, em Primavera do Leste (MT), onde ele está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A desconfiança é de que o lobista estava reiterando atividades criminosas.

Além disso, houve mudanças na PF. O delegado que estava à frente das investigações, Marco Bontempo, decidiu deixar o caso, alegando motivos pessoais. Ele comunicou aos chefes em setembro que não ficaria mais à frente da operação.

Quando a Sisamnes foi deflagrada, no ano passado, a polícia disse que suspeitas de que alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".