Isenção de títulos é 'barbeiragem' e rejeição da MP é excelente notícia, diz Arminio Fraga

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga diz que a derrubada da MP dos Impostos na Câmara dos Deputados é uma excelente notícia, pois a manutenção das isenções tributárias de títulos como as LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), prevista na versão final do texto, é "uma tremenda barbeiragem".

Armínio considera que esses subsídios não têm justificativa econômica ou social e não fazem sentido. "Mesmo para algumas áreas, como infraestrutura, isso precisaria ser feito de forma seletiva, com análise de custo benefício".

Derrubada na noite desta quarta-feira (8) no plenário da Câmara, a MP aumentaria para 18% a alíquota de imposto de renda sobre a maioria das aplicações financeiras, mantendo isentos alguns títulos específicos, como as LCAs e LCIs.

A isenção, na prática um subsídio sustentado pelo erário, aumenta a atratividade dos títulos isentos e esvazia investimentos em setores não contemplados com a benesse.

"Esse subsídio é cobrado direto no custo da dívida pública, na veia", diz o economista. "Tem um lobby monumental para que isso não acabe, porque tem uma moleza geral [para os setores contemplados]".

A versão inicial da MP 1.303 enviada pelo governo ao Congresso Nacional previa aumentar para 5% a alíquota de imposto de renda para os títulos isentos, a exemplo da LCA, da LCI, dos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), entre outros.

A resistência de alguns setores, principalmente da bancada ruralista, fez o relator Carlos Zarattini (PT-SP) desidratar a proposta, mantendo a isenção dos títulos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário, e aumentando a alíquota geral do imposto de renda para os demais, de 17,5% para 18%.

Mesmo com as concessões, o texto foi aprovado por apenas um voto de diferença em comissão mista.

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