Marina nega pressão política em licença e fala em governança ambiental na Foz do Amazonas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou que o Brasil lidere a criação de uma estrutura de governança ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, e disse que os estudos técnicos que liberaram a licença para a Petrobras não foram influenciados por pressão política.

"Se houve qualquer manifestação política, isso não influenciou o processo de trabalho com a qualidade que foi feito pelos nossos técnicos", afirmou ao canal oficial do governo federal no YouTube. "Todas as exigências que o Ibama fez eram altamente necessárias".

Na última segunda-feira (20), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da Foz do Amazonas.

O parecer técnico que embasa essa decisão cita o risco a peixes-boi ameaçados de extinção e lembra que os impactos aos povos indígenas foram ignorados, com aval de uma decisão da AGU (Advocacia-Geral da União).

Agostinho atendeu à sugestão dos técnicos, e para autorizar o empreendimento, criou 34 condicionantes a serem obrigatoriamente seguidas, além da exigência de pagamento de R$ 39,6 milhões em compensações ambientais.

O empreendimento se tornou um dos principais focos de embate interno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marina vinha se posicionando contra a ampliação de mais uma frente de exploração de petróleo.

Por outro lado, o próprio Lula criticou publicamente o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, pela demora em autorizar o projeto.

Nomes como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também são defensores do empreendimento.

Marina agora defende que a exploração precisa acontecer "estabelecendo por parte do governo que aquele espaço é um espaço que está sob cuidado, atenção e transparência para que coisas aconteçam em conformidade com a norma".

Ela lembra que a perfuração do bloco 59 ainda serve apenas para avaliar se há viabilidade de produção comercial de petróleo no local. Mas se houver, diz, a pressão para que isso avance será ainda maior, e por isso é necessário garantir a governança.

A gestão que a ministra propõe seria composta por Unidades de Conservação e Reservas de Proteção ambiental na Margem Equatorial (o que já está em estudo no governo), a realização de uma avaliação de impacto estratégica e ampla para toda a região, além da elaboração de indicadores de controle para o empreendimento.

Esse estudo a que ela se refere é a chamada AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar).

Diferente do EIA/Rima, que é a análise padrão nos licenciamentos do Ibama, esta outra é mais ampla e não leva em conta apenas o impacto do empreendimento em questão, mas da atividade em toda aquela região.

A AAAS existe há anos, mas poucas vezes foi colocada em prática. Houve um acordo dentro do governo Lula para que esse instrumento fosse usado, o que também não se concretizou até agora.

Recentemente, a ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) leiloou mais 19 blocos da Margem Equatorial, e por isso a ministra cobrou novamente que seja feita esta avaliação.

Segundo ela, a região é de pouco conhecimento, tanto quanto suas propriedades petroleiras, mas também acerca de correntes marítimas e outras características ambientais, e precisaria ser melhor estudada para que os empreendimentos avançassem.

Ela lembrou que os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes realizam uma avaliação estratégica semelhante para a BR-319, empreendimento que está empacado há décadas, gera tensões políticas e também é criticado por ambientalistas.

"Nós levamos 20 anos para fazer o que precisava ser feito [com a BR-319]. Agora a gente tem uma curva de aprendizagem. Agora a gente já pode dizer: nós vamos para os novos empreendimentos, como é o caso da Foz do Amazonas, contratar os estudos, fazer toda a parte de governança", afirmou.

Ela defendeu a criação de unidades de conservação para proteção da vida marinha na região, que tem também recifes de corais considerados sensíveis por ambientalistas. Além disso, também o estabelecimento de reservas para que pescadores possam praticar sua atividade.

E também disse que Foz do Amazonas precisa ter um plano assim como o de combate ao desmatamento, mas no caso do petróleo, com índices de avanço para a transição energética.

"Penso na Foz do Amazonas como talvez algo parecido com o que nós fizemos com o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. Se a gente quer mostrar indicadores de esforço, de que de fato estamos indo para transição, para sair da dependência do uso de combustíveis fósseis, esse é o lugar onde você pode fazer tudo de uma forma diferente", afirmou.

"As vezes a gente tem uma longa jornada e [...] a gente [precisa] começar de algum ponto. A transição energética justa, em conformidade com os princípios da justiça climática, é algo que pode e precisa ser feito", completou.