Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável à cassação do prefeito e do vice de Piatã

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à cassação do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD) e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante), no âmbito do Processo nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

De acordo com o documento, ao qual este Política Livre teve acesso, o órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024, motivo pelo qual pediu à Justiça Eleitoral a cassação dos diplomas dos eleitos e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. O prefeito Marcos Paulo foi reeleito para a legislatura de 2025-2028 pela coligação "Transparência e Trabalho do Povo para o Povo".

No parecer, o promotor de Justiça Eleitoral Marcos Almeida Coêlho destacou que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Ainda de acordo com o documento, “a defesa não logrou êxito em afastar a robustez desse conjunto probatório. Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral, tampouco demonstrou que tais despesas tinham natureza desvinculada do calendário político”.

Com a manifestação do MPE, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.