Reunião conjunta de comissões da Câmara de Salvador vai avaliar projetos do Executivo nesta quarta (22)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou para esta quarta-feira (22) uma reunião conjunta das comissões permanentes da Casa para apreciar projetos do Executivo.

A reunião será às 11h, no Centro Cultural da Câmara. Entre as matérias em análise está o pedido de vistas feito pela oposição ao projeto 424/2025, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016 (LOUOS), permitindo flexibilizações nas regras de construção na orla marítima de Salvador.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o tucano disse em plenário que nenhum projeto será votado antes que as comissões debatam e deliberem suas aprovações.

Confira a convocação da reunião publicada no Diário Oficial do Legislativo

“O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:

Convocar uma reunião conjunta das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais para o dia 22 de outubro de 2025, às 11h,a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, deliberar sobre as proposições do Poder Executivo, sem prejuízo de alteração da ordem abaixo elencadas, e de acordo com as respectivas comissões indicadas.

01 – PLC-004/2025. RETORNO DE VISTAS. “Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL) e dá outras providências” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais).

02 – PLE-424/2025. RETORNO DE VISTAS. “Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente).