Silveira pressiona Aneel por medida que aumenta seu poder sobre câmara do setor elétrico

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, pediu que a CGU (Controladoria-Geral da União) apure informações por trás de supostos atrasos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na implementação de duas medidas conduzidas pela pasta, uma delas que aumenta o seu poder sobre a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Em ofício, Silveira afirma que o ministério já havia manifestado no ano passado sua preocupação com o andamento de resoluções no âmbito da agência. Mas, depois de 14 meses da solicitação inicial feita à diretoria-geral, os atrasos permanecem, segundo afirma o ministro.

Procurada, a agência disse que não foi oficialmente notificada e, portanto, não irá se pronunciar.

O documento cita duas resoluções que ainda aguardam conclusão no âmbito da Aneel: a homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e a análise da proposta de regulação conjunta entre a agência de energia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a política de compartilhamento de postes.

A nova governança da CCEE está alinhada a diretrizes de um decreto de 2023. Por ele, o Ministério de Minas e Energia pode indicar o presidente e três membros do conselho de administração, o que eleva o interesse da pasta para que a decisão seja homologada. Antes, a pasta só podia indicar o presidente.

Outra mudança é no número de cadeiras do conselho. Anteriormente, eram cinco assentos, com mandatos de quatro anos. Pelo novo decreto, são oito conselheiros, com mandatos de dois anos. O Ministério de Minas e Energia, portanto, terá poder sobre a metade do conselho.

Com relação à regulação conjunta entre a Aneel e a Anatel, ela permitirá que distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviço de telecomunicações compartilhem os mesmos postes, o que poderia reduzir a tarifa para o consumidor, segundo defensores da proposta. Mas o acordo é alvo de queda de braço entre as agências, que ainda não entraram em consenso sobre as regras do compartilhamento.

No ofício enviado à CGU, Silveira critica ainda a gestão da Aneel e afirma que o tempo levado para atender às demandas exige a adoção de medidas urgentes para assegurar a eficiência dos resultados.

"Em face do pronunciado atraso, qualificado de indicativos de omissão e desatenção à eficiência administrativa e à boa governança, valores públicos maiores estão se levantando, como a geração e entrega de resultados úteis a necessidades e demandas de inquestionável interesse público", diz o ministro.

Silveira já havia feito outras críticas à Aneel, dirigida por Sandoval Feitosa desde 2022. No ano passado, o ministro afirmou que a agência vive um quadro de "completa desarmonia" entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação.

No mesmo ano, Silveira ameaçou intervir na Aneel, ainda reclamando sobre a nova governança da CCEE e o compartilhamento de postes, como informou a coluna. Na ocasião, Sandoval afirmou que a agência não era um braço do governo.