TJ-BA abre inscrições para promoção ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 182/2025, que abre o processo de inscrição para acesso ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 3 e 17 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico.

A vaga é destinada à 3ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto, ou da movimentação decorrente do edital anterior (nº 181/2025). O processo segue as normas previstas na Constituição Federal (art. 93, incisos II, alínea e, III e VII) e no art. 186 da Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia.

Os juízes de direito de entrância final interessados deverão realizar sua inscrição pelo sistema eletrônico disponível no portal do TJ-BA, utilizando login e senha institucionais. O edital exige que os documentos sejam anexados de forma classificada, observando a estrutura definida, que inclui comprovante de residência e certidão de autos conclusos.

O Tribunal alerta que não se responsabilizará por problemas técnicos que impeçam o envio ou o recebimento das inscrições, como falhas de comunicação, congestionamento de rede ou instabilidade do sistema. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) comunicará oficialmente eventuais intercorrências que afetem o funcionamento da plataforma.

O edital foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e publicado em 29 de outubro de 2025, com autenticação da secretária judiciária, Dilcema Araújo Almeida.