TJ-BA lança edital do Prêmio Luiz Gama para reconhecer serviços em defesa dos Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (30) o Edital nº 172/2025, que regulamenta a concessão do Prêmio Luiz Gama, honraria criada para valorizar pessoas e organizações que tenham prestado relevantes serviços à sociedade na defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com o documento, poderão ser indicados cidadãos brasileiros ou estrangeiros, além de organizações públicas ou privadas, também nacionais ou internacionais. O edital prevê ainda a possibilidade de concessão post mortem.

As indicações devem ser encaminhadas até 20 de outubro de 2025 à Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: forms.office.com/r/J4P0Tddbbm?origin=lprLink.

O processo exige o envio do formulário de Proposta de Indicação à Honraria, com os dados biográficos, no caso de pessoas, ou dados históricos, no caso de organizações.

Os nomes escolhidos serão divulgados em canais oficiais do TJ-BA após avaliação da comissão responsável.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, destacou, no ato de publicação do edital, que o prêmio reforça o compromisso do Judiciário baiano com a promoção da igualdade e dos direitos fundamentais, além de homenagear a memória de Luiz Gama, advogado e abolicionista que se tornou um dos maiores símbolos da luta pela liberdade no Brasil.