TJ-BA suspende sessões de julgamento no dia 3 de novembro para encontro com o ministro Edson Fachin

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderá, na próxima segunda-feira (3), todas as sessões de julgamento das Turmas, Câmaras e Seções Cíveis e Criminais, conforme determina o Decreto Judiciário nº 972/2025, publicado nesta sexta-feira (31). A medida tem como objetivo possibilitar a participação dos magistrados na reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que ocorrerá às 15h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A visita de Fachin marca a abertura oficial do Mês Nacional do Júri 2025, iniciativa instituída pela Portaria CNJ nº 69/2017, que promove um esforço concentrado de julgamento de crimes dolosos contra a vida em todo o país. Este ano, o Estado da Bahia foi incluído como ponto estratégico no plano de ação elaborado pelo CNJ. O evento representa ainda a primeira visita oficial do ministro Edson Fachin à capital baiana desde que foi eleito presidente do STF e do CNJ para o biênio 2025–2027.

Segundo o TJ-BA, o tribunal já está em preparação para o Mês Nacional do Júri, com a designação de 576 sessões do Tribunal do Júri em todo o estado. O decreto foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e entra em vigor na data de sua publicação.